Resgate? Mas qual Resgate?

(Imagem da Internet)

Já passaram dois longos meses sobre “aquilo” que sucedeu ao Banco Espirito Santo SA (BES), e nós, os cidadãos, estamos mais ou menos na mesma em termos de esclarecimento.

 

Digo “aquilo” porque não sei, e duvido que algum comum cidadão como eu saiba, o que realmente sucedeu. Dizem-nos muita coisa e contam-nos muitas histórias de embalar, mas acontece que algo não bate certo naquilo que nos contam:

 

- Diz-nos o Banco de Portugal (BP) que fez "aquilo" porque o BES estava com problemas de solvabilidade, ou estaria mesmo falido, devido à exposição de risco que tinha ao Grupo Espirito Santo (GES) e aos prejuízos que apresentou (ou que foi obrigado a apresentar) relativos ao 1º Semestre de 2014.

 

- Diz-nos o Governo que “aquilo” é matéria do foro e responsabilidade do BP e que foi o BP que, com o acordo do BCE e da Ministra das Finanças, que teve a brilhante ideia de declarar falido o “BES mau” e constituir (à pressa) um banco novo para dar continuidade ao negócio do BES, ação a que chamaram “Medida de Resolução”.

 

- Diz-nos o resto da banca que “aquilo” tinha que ser feito assim para não provocar uma crise sistémica na banca nacional.

 

Dizem-nos isto e outras coisas mais, mas o que não nos dizem é que:

 

- A recusa do BCE em refinanciar o BES (atividade normal para com todos os bancos europeus desde que os Bancos Centrais dos países deixaram de ter essa missão) e ter exigido de volta de um dia para o outro os 10 mil milhões de financiamento acumulado que o BES tinha no BCE foi um expediente encapotado de forçar a insolvência do banco.

 

- 4,3 dos 4,9 mil milhões de capital inicial com que foi criado o Novo Banco são do Tesouro, isto é do Estado Português.

 

- Os 600 milhões do Fundo de Resolução, Fundo de que os outros bancos se arvoram detentores para pressionarem a venda a pataco do Novo Banco não são patavina da banca. Foram impostos cobrados aos bancos e sociedades financeiras que para ali foram canalizados (Decreto Lei 31-A/2012, de 10/2), ou seja, eram também do Tesouro da República, porque se não fossem para o Fundo reverteriam em benefício dos cidadãos.

 

- Se o Novo Banco não fosse propriedade do Estado Português e fosse, de facto, propriedade do Fundo de Resolução como a banca, o governador do BP e o Governo nos querem fazer crer, então a restante banca deveria já ter provisionado na suas contabilidades, como imparidades, ou mesmo como dívida, os 4,3 mil milhões de Euros, adiantados pelo Estado, que é o que qualquer empresa normal (e a banca também) é obrigada a fazer quando tem crédito em risco de incobrável ou tem uma dívida a terceiros.

 

- Se a banca fizesse essa provisão teria que apresentar o correspondente prejuízo e ficaria próximo da falência senão mesmo falida.

 

- A supervisão bancária, que é da responsabilidade do Banco de Portugal, recebe mensalmente uma miríade de informações que, se devidamente cruzadas, facilmente evidenciam situações anómalas a todos os níveis da gestão.

 

- A Troika, durante os meses que esteve em Portugal, instalou escritórios permanentes, com representantes seus, nos grandes Bancos e não consta que tenha encontrado alguma coisa anormal no BES. E se encontrou nem o disse nem agiu.

 

- O BES passou "com distinção" nos stress testes realizados há pouco mais de uma ano sob a supervisão do BP e do BCE.

 

Pelo que acima escrevi e por tudo o que cada dia vamos sabendo e somando, é licito pensar em quatro conclusões muito simples:

 

- Numa ação de "vendeta", o BES poderá ter sido intencionalmente forçado à falência, para lhe deixarem o passivo como “massa falida” e se "apropriarem" do ativo (que foi efetivamente nacionalizado).

 

- Foi criado um novo banco do Estado com todos os ativos que transitaram do BES (que no final de 2013 eram de 80,6 mil milhões) e com um capital inicial de 4,9 mil milhões.

 

- Os acionistas do BES que durante meses foram aliciados por várias entidades oficias - desde o Snr. Presidente da República ao Governo passando pelos reguladores – a investirem mais e mais no “banco sólido” que era o BES, viram os seus ativos nacionalizados e ficaram com um passivo, ao qual não têm acesso e nem sequer o direito de rentabilizar para poderem recuperar algum do investimento.

 

- Portugal continua a ser o rato de laboratório da Europa. Já o tinha sido com o resgate da Troika, agora foi com um pseudo resgate (ou eliminação?) de um banco que tinha 20% de quota de mercado (muito apetecível para a concorrência).

 

Um dia destes, passadas que sejam as eleições legislativas, à pala de toda esta novela mal contada, ainda levamos com mais um “brutal aumento de impostos” à Gaspar, que é para não andarmos a gastar acima das nossas possibilidades.